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OBJETIVO:
A presente política tem como objetivo estabelecer, em observação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas nacionais vigentes, as diretrizes que nortearão o comportamento da CHROMA JET no tocante à privacidade no tratamento de dados pessoais em seus processos, garantindo a proteção, confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais dados pessoais, propagando uma cultura de segurança em observação aos princípios gerais elencados na LGPD.
APLICABILIDADE
Esta política alcança todos os empregados (bem como seus dependentes), candidatos a vaga de emprego, prestadores de serviços, fornecedores, clientes e parceiros entre outros que, direta ou indiretamente, se relacionem com a CHROMA JET.
COMPROMISSO
A CHROMA JET se compromete a exigir de todos os que com ela se relacionam, na condição de agentes de tratamento de dados pessoais de seus processos, que respeitem à privacidade dos titulares de dados pessoais e realizem todas as medidas necessárias para a proteção de dados por eles tratados.
A CHROMA JET se compromete, ainda, a tomar todas as medidas necessárias para garantir, aos titulares dos dados pessoais, a transparência informativa e a finalidade legítima no tratamento dos dados pessoais.
A presente política será monitorada com regularidade, podendo ser atualizada sempre que necessário, por liberalidade da CHROMA JET.
DEFINIÇÕES:
Controlador: é a CHROMA JET, representada por seu presidente, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Controlador por equiparação: são empresas, fornecedores ou clientes, que em razão do nível de controle e decisões exercidas a partir do necessário compartilhamento de dados pessoais ou em razão de tratamento originário, considera-se, obrigatoriamente, controlador de dados pessoais tanto quanto a CHROMA JET.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operadores internos: todos os colaboradores que para a execução dos serviços prestados pela CHROMA JET, realizam o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Operadores externos: todos os terceiros que para a execução dos serviços prestados pela CHROMA JET, realizam o tratamento de dados pessoais em seu nome.
Agentes de tratamento de dados: controladores e operadores.
Dados pessoais: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural (física) identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dados pessoais de menores de idade: dados pessoais de crianças e de adolescentes, tratados mediante consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, para viabilizar a contratação da mão de obra relacionada e a atividade da CHROMA JET, em cumprimento a legislação vigente.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, a partir do momento em que tiver acesso à presente política e nos seus termos.
Revogação de consentimento: por meio de descontinuidade do acesso no site, plataformas, ou por solicitação formal ao Encarregado, por meio de formulário que será devidamente formalizado.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
DIRETRIZES:
A CHROMA JET, em cumprimento à legislação nacional vigente e aos compromissos definidos nesta política, desempenhará suas atividades sempre em atenção as seguintes diretrizes no tocante à proteção de dados:
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CHROMA JET coleta dados pessoais de diversas formas, em total observação à Lei 13.709/2018, especialmente no tocante aos Artigos 6º e 11, respeitando a boa-fé e os princípios protetivos, com a finalidade de viabilizar a prestação de seus serviços, uma vez que sua atividade tem por escopo, preponderantemente, comercialização de serviços gráficos, fabricação de materiais e impressões gráficas.
Assim, o tratamento dos dados pessoais destina-se a propósitos legítimos e específicos, sendo garantido o consentimento claro e revogável, a viabilização das atividades realizadas pela CHROMA JET e suas obrigações legais/contratuais/normativas, bem como de terceiros relacionados, entre outras garantias legalmente previstas.
Além do necessário tratamento de dados pessoais dos recursos humanos internos da CHROMA JET, especialmente para cumprir a legislação trabalhista entre outras vigentes, mandatório o tratamento de dados pessoais para a execução da nossa atividade, a depender do objeto do serviço prestado.
Os dados pessoais poderão ser coletados tanto de forma física (impressa), eletrônica e virtual (no nosso site, redes sociais, WhatsApp, telefone, videoconferência, arquivos), para atender demanda interna ou em decorrência das relações com clientes, fornecedores e parceiros.
DOS DADOS PESSOAIS
São diversos os dados pessoais que podemos coletar e armazenar, por exemplo:
Dados pessoais de usuário e senha; Dados pessoais diversos inseridos em nossos formulários ou mesmo em arquivos de currículos compartilhados, fornecidos diretamente pelo titular ou terceiro a ele relacionado, como: qualificação completa (nome, sobrenome, estado civil, profissão, nacionalidade, naturalidade, endereço, número de telefone/celular, WhatsApp, e-mail pessoal); Formação acadêmica e técnica; Idiomas falados; Cursos extracurriculares; Histórico profissional; Documentos de identificação pessoal (RG, RG profissional, RNE, CPF, CTPS, PIS, Título de Eleitor, CNH, reservista etc.); Cidadania e informações sobre visto de trabalho; Data de nascimento; Sexo; Dados de dependentes (qualificação completa, escolaridade, vacinação); Dados de genitores (filiação) e cônjuge (qualificação completa); Contatos (nome e número de telefone) para referências; Informações por referências; Contato de emergência; Dados de perfil em redes sociais; Opiniões, feedbacks; Endereço de IP, dados de localização, cookies; Dados de veículo, placa.
A CHROMA JET considerada, com relação ao compartilhamento de dados pessoais de terceiros, que houve o prévio consentimento destes.
DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Além de dados pessoais acima relacionados, também, para viabilizar a execução dos serviços e o cumprimento de leis, normas e contratos, a CHROMA JET poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, tais como: fotos, imagens, vídeos, biometria/digital, dados bancários, raça, filiação sindical, exames médicos, inclusive de dependentes, informações sobre benefícios sociais, deficiências e informações de saúde, avaliações comportamentais e de desempenho.
DOS MÉTODOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
O uso do site e páginas em redes sociais da CHROMA JET implica no consentimento expresso quanto ao tratamento de todo e qualquer dado pessoal fornecido.
O usuário, titular de dados pessoais, tem ciência que deve providenciar a segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivírus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.
A CHROMA JET poderá, ainda, coletar dados pessoais em perfis públicos a fim de selecionar candidatos para as vagas oportunizadas, além de outras informações disponibilizadas em registros públicos, sobre os quais manterá sigilo e segurança, de igual forma aos demais dados tratados.
São pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar a experiência como usuário do site e redes sociais da CHROMA JET.
A CHROMA JET poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades, como gerar estatística de acesso, aprimorar a experiencia em nosso site, dentre outras.
A CHROMA JET não tem controle sobre o conteúdo e práticas de sites terceiros e não pode aceitar a responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
A entrega de dados pessoais presencialmente e o envio de dados pessoais por arquivo físico ou digital/e-mail/WhatsApp/Apps/correspondência/Link/etc. também implicam no consentimento expresso quanto ao tratamento de todo e qualquer dado pessoal fornecido pela CHROMA JET, de forma originária ou compartilhada.
DA PROTEÇÃO NO TRATAMENTO DO DADO PESSOAL
A CHROMA JET aplicará todas as medidas organizacionais e de governança para a efetiva proteção dos dados pessoais, como exemplo controle e limitações de acessos, monitoramento, divulgação de regras orientativas etc., de forma que todos os dados pessoais coletados e tratados permanecerão em nossos arquivos físicos e digitais para atingir a finalidade e pelo tempo necessário de acordo com à legislação vigente e previsão contratual, bem como em atenção aos serviços prestados pela CHROMA JET, especialmente ligados à comercialização e produção de serviços e materiais gráficos.
Os serviços de terceiros prestados por meio de plataformas digitais, aplicativos sites, redes sociais (WhatsApp; YouTube; Instagram; LinkedIn; Twitter; Facebook; Google, e-mails, entre outros, serão regidos por política de privacidade e proteção de dados pessoais próprios, para os quais o titular deverá dar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais tratados a partir da coleta originária ou não, pela CHROMA JET, poderão ser compartilhados com colaboradores, parceiros, clientes e fornecedores estritamente relacionados à prestação de serviço, para viabilizar as atividades desempenhadas pela CHROMA JET estabelecidas em contrato e em estrito cumprimento da legislação e normas vigentes, os quais se obrigarão com a presente Política.
A CHROMA JET divulgará dados pessoais por ela tratados para autoridades públicas e equiparadas, apenas por imposição legal ou em razão de processo administrativo e/ou judicial. A CHROMA JET é nacional, de forma que os dados pessoais que tratamos não são compartilhados para fora do Brasil.
DAS RESPONSABILIDADES
Controlador
Encarregado:
FALE CONOSCO: